Adopção por casais homossexuais

[Betterman]

É que estamos a falar de IGUALDADE! Entao nao é legal o casamento entre pessoas do mesmo sexo? Entao porque razao essas pessoas nao tinham direito á coadopçao ?? Ha um vazio legal que nao defende a criança! A serio, eu acho que aqueles anormais nao sabem o que é a coadopçao!

[prl]

Sempre vai haver referendo? Eles querem o quê, que isso seja chumbado? Talvez levem uma lição da sociedade que eles querem tornar melhor..

Se a medida já foi aprovada há uns meses é legal sequer fazer isto?

[JoãoPM]

Sempre vai haver referendo? Eles querem o quê, que isso seja chumbado? Talvez levem uma lição da sociedade que eles querem tornar melhor..

Se a medida já foi aprovada há uns meses é legal sequer fazer isto?

Pois, parece que sim:
Artigo: http://www.publico.pt/sociedade/noticia ... al-1620002

Os constitucionalistas Tiago Duarte e Bacelar Gouveia defendem que o projecto de referendo sobre a adopção e co-adopção de crianças por casais homossexuais, votado na sexta-feira, é legal e constitucional. Uma posição que contraria os argumentos da oposição, que contestou a legalidade da iniciativa dos deputados da JSD, alegando que a segunda pergunta prevista diz respeito ao direito puro e simples de adopção, uma matéria sem suporte legislativo na Assembleia da República (AR) e chumbada duas vezes.

As perguntas são: “Concorda que o cônjuge ou unido de facto do mesmo sexo possa adoptar o filho do seu cônjuge ou unido de facto?” e “Concorda com a adopção por casais, casados ou unidos de facto, do mesmo sexo?"

Os constitucionalistas garantem que não é necessário haver projectos de lei associados e que as questões em causa são apenas sobre uma matéria, tal como estipulado pela Constituição da República Portuguesa (CPR). “A matéria em geral parece-me que é só uma, que é saber se os casais homossexuais podem adoptar crianças ou não. Se se entender, como eu entendo, que é só uma matéria, não há problema em haver duas perguntas, uma mais específica para a co-adopção e outra mais geral para a adopção”, diz o docente de Direito Constitucional da Universidade Nova de Lisboa, Tiago Duarte, ressalvando que pode haver outras interpretações e que cabe ao Tribunal Constitucional (TC) decidir, bem como pronunciar-se sobre a clareza das questões.

[Betterman]

Primeira sondagem em relaçao á co-adopçao e adopçao !

http://www.ionline.pt/sites/default/fil ... aneiro.pdf

[prl]

Mesmo assim a coligação ainda tem demasiados votos e o BE consegue ficar mesmo atrás do CDS, incrível...

[rhinosaur]

E daqui em diante o PS vai perder terreno. Se o PSD e o CDS concorrerem coligados às legislativas, é muito provável que vençam em 2015.

[Betterman]

Fosga-se .... mas o mais importante nessas sondagens é que a maioria concorda com a co adopção ou adopçao !

[Betterman]

E daqui em diante o PS vai perder terreno. Se o PSD e o CDS concorrerem coligados às legislativas, é muito provável que vençam em 2015.

As eleiçoes deveriam ser ja no proximo mes.... Baixar impostos , repor salarios , voltar atras com os feriados ...etc etc !

http://www.rtp.pt/noticias/index.php?ar ... &visual=61

[JoãoPM]

O BE da Catarina Martins e do João Semedo tem sido uma desagradável surpresa.
Vai ser difícil colocar o partido como estava com Louça e Portas.

Em relação ao referendo, não me oponho desde que a adopção e co-adopção vençam.
Mas era melhor que o assunto já tivesse ficado resolvido na AR. Tenho dúvidas quanto à possibilidade de vitória.

Entretanto, o Livre vai ter o seu congresso fundador este fim de semana no Porto.

[I_Got_ID]

O BE, ao fim ao cabo, nunca foi um partido feito para a "verdadeira" política. A cena deles sempre foram os temas fracturantes e, passado o efeito novidade, estão a chegar ao fim da linha e irão eventualmente desaparecer ou desintegrar-se.

[JoãoPM]

O BE, ao fim ao cabo, nunca foi um partido feito para a "verdadeira" política. A cena deles sempre foram os temas fracturantes e, passado o efeito novidade, estão a chegar ao fim da linha e irão eventualmente desaparecer ou desintegrar-se.

Não sei. Acho que chegaram a este registo há pouco tempo. Agora é um partido ao estilo do PCP, serve para contestação e derrube de governos mas não estão preparados para os formar. Se no PCP essa sempre foi uma estratégia, acho que no início do BE as coisas eram diferentes. Eram mais bem preparados, mais capazes. E isso nota-se nos abandonos, tanto a nível de direcção como nas saídas do partido. O partido ficou sem gente que já foi muito importante e que por alguma razão, bateram com a porta.

[prl]

Podiam perfeitamente ser o parceiro que o PS precisava, que obrigasse o PS a fazer cedências à esquerda para poder governar, mas auto-excluíram-se disso, lamentavelmente.

[Betterman]

Em relação ao referendo, não me oponho desde que a adopção e co-adopção vençam.
Mas era melhor que o assunto já tivesse ficado resolvido na AR. Tenho dúvidas quanto à possibilidade de vitória.

É isso mesmo que penso !

[prl]

Que surpresa:

http://www.publico.pt/politica/noticia/ ... ao-1624391

Tribunal Constitucional chumba referendo à co-adopção e adopção por casais do mesmo sexo

O Tribunal Constitucional considerou esta quarta-feira não estarem verificadas a constitucionalidade e a legalidade do referendo à adopção e co-adopção de crianças por casais do mesmo sexo.

A existência de duas perguntas, uma sobre adopção plena e outra sobre co-adopção, dificulta, no entender dos juízes do palácio Ratton, a "perfeita consciencialização" por parte dos cidadãos. E podia levar, lê-se no acórdão, "à contaminação recíproca das respostas, não garantindo uma pronúncia referendária genuína e esclarecida".

Por outro lado, os juízes entenderam que o referndo limitava o universo eleitoral ao prever apenas a participação dos cidadãos eleitores recenseados no território nacional e não daqueles que residem no estrangeiro.

"O Tribunal considerou que a cumulação no mesmo referendo das duas perguntas propostas dificulta a perfeita consciencialização, por parte dos cidadãos eleitores, da diversidade de valorações que podem suscitar, sendo susceptível de conduzir à contaminação recíproca das respostas, não garantindo uma pronúncia referendária genuína e esclarecida", lê-se no comunicado enviado pelo gabinete do presidente do Tribunal.

O juiz Lino Rodrigues Ribeiro é o relator do acórdão do TC, que será divulgado ainda esta quarta-feira.

As duas questões propostas pelo projecto de resolução da autoria do PSD, aprovado no Parlamento no mês passado, tinham sido enviadas pelo Presidente da República para fiscalização preventiva.

[JoãoPM]

Estou para ver o que irão fazer agora.